Nesta semana, a
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), iniciou a Ação Anual de
Atualização Cadastral e Averiguação de
2015. Por meio da Instrução Operacional
nº 76, de 7 de maio de 2015, foram divulgados os procedimentos previstos
para o trabalho prioritário de atualização cadastral de famílias do Programa
Bolsa Família (PBF) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (Cadastro Único).
Apesar de serem dois processos distintos, a
Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral visam atingir os mesmos objetivos:
garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único.
Todas as
famílias da Ação de Atualização Cadastral de 2015 receberão comunicação da
Senarc por cartas, para alertá-las sobre a necessidade de atualização
cadastral. Além disso, as famílias da Etapa 1 receberão mensagem no extrato de
pagamento do PBF.
Entenda a diferença:
Revisão Cadastral — tem como objetivo garantir a
atualização dos dados, declarados ao Cadastro Único, das famílias que, ao fim
do ano anterior, foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24
meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.
Averiguação Cadastral — identifica possíveis
inconsistências nas informações registradas no Cadastro Único, a partir do
cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros
administrativos. Com isso, adotam-se medidas para o tratamento dos dados por meio
da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 4 de
setembro de 2013.