Na noite desta quarta-feira, foi analisada a Lei
Complementar 3960/2015 altera o dispositivo da Lei Complementar n° 001 de 30 de
junho de 2009 que faz redução se salários do prefeito, vice-prefeito,
secretários e cargos comissionados. A Lei tem vigência na data de sua
publicação até dia 31 de dezembro de 2015.
O Vereador André Neves (PMDB) se manifestou contra a medida
do executivo, por ter conversado com várias pessoas e elas dizem não saber o
que fazer se for aprovada a redução de salário e outras por não saber o real
motivo da redução salarial.
A Vereadora Neta Castelo Branco (PPS) destacou que o motivo
se deve a crise internacional que atinge o país, estados e municípios e se
posicionou a favor porque segundo ela, é melhor reduzir a folha do que demitir
pessoas.
O Presidente da casa, Gustavo Lima (PTB) esclareceu a atual
situação dos repasses da prefeitura que diminuíram mais de 90% em ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação), e em cerca de 30% o Fundo de
Participação de Municípios, perdendo mais de 1 milhão de reais em recursos.
“Entre demitir funcionário e reduzir 20% os salários, eu prefiro votar na
redução”, completou.
O Vereador Bernardo Rocha (PSC) em sua fala, relatou ter
incoerência nas contas da prefeitura e que segundo ele, está mal gerenciada
porque o prefeito tem condições de enxugar sem diminuir os salários, por isso
votaria contra o projeto.
João Câncio Neto (PTB) reforçou o esclarecimento da crise
financeira e elogiou a prefeitura por ela ser nas palavras dele, 'uma
prefeitura enxuta', e que não é vontade de ninguém votar em um projeto deste,
mas é uma necessidade.
Gerivaldo Benicio (PR) explanou que cargos comissionados são
de livre nomeação e exoneração e a prefeitura tem sim que se adequar à Lei de
Responsabilidade fiscal, apenas sendo uma adequação com o momento de crise que
o país passa.
Segundo Ricardo Veras (PTC), o projeto é de prevenção e
precisa de medidas como essa pra manter a prefeitura equilibrada, podendo
continuar investindo em obras na cidade.
Ronaldo Prado (PTdoB) alertou que é de grande importância a
aprovação do projeto para que a prefeitura continue honrando com seus
compromissos e citou uma dívida de R$ 600.000,00 de precatórios que chegaram
recentemente obrigando a prefeitura a pagar por más gestões anteriores.
Carlson Pessoa (PSB) colocou como sendo um dos causadores da
diminuição de salários os muitos cargos que foram assumidos de gestões passadas
e criados na atual gestão e por isso se abstém de votar, porque segundo ele,
avisou sempre para todos os vereadores que em alguma hora isso 'iria estourar'.
O vereador Cardoso (PT) apontou como sendo a crise causadora
da redução salarial e a atitude do prefeito é louvável para se adequar a atual
situação, fez também considerações ao Governo Federal que segundo ele, está
preparado para enfrentar a situação.
Antônio Fortes Diniz (PRTB) também enfatizou que a
Prefeitura está fazendo o certo em adequar e considerou ainda pouco para o
tamanho da crise, informando que todos os secretários da prefeitura foram
orientados do que está acontecendo. Por fim falou que se sente desapontado em
votar a favor.
O Projeto de Lei foi aprovado em sessão dupla, portanto
aprovada em definitivo.
Ascom CMP