Vereador Ronaldo Prado (PTdoB) / Foto: Tiago Mendes
Foi sancionado pelo poder executivo, e, aprovado em votação
na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o projeto de Lei complementar
de número 3.699 / 2013 apresentado pelo vereador Ronaldo Prado (PTdoB).
Com a sanção do projeto de Lei, fica proibida a emissão de
ruídos e sons que possam ser caracterizadas como poluição sonora, a Lei
estabelece regras de controle em horários e locais que devem ser obedecidas
através de fiscalização do órgão competente. O objetivo é garantir o sossego e
o bem-estar às comunidades de maneira geral. De acordo com o vereador Ronaldo Prado
essa Lei se faz necessária, haja vista, a grande quantidade de denúncias que
chegam até à polícia nos finais de semana, por exemplo, onde os infratores
mesmo tendo noção que o barulho chega a ser prejudicial, até mesmo à saúde de
algumas pessoas e mesmo assim o fazem. O projeto contou com o apoio de todos os
vereadores em plenário.
