Na sessão desta semana do Legislativo Parnaibano, foram apresentando sete Projetos de Lei. Em sessão dupla, os vereadores analisaram e votaram os Projetos do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei de N° 3.967/2015 que Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de terminais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, abrigo e ponto de táxi e de mototáxi, lixeira, floreira e protetor de árvore, com exploração publicitária.
O Presidente da Câmara Municipal Gustavo Lima (PTB) colocou em votação um emenda ao projeto, adicionando um artigo condicionando a empresa ganhadora não fazer propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros.
O vereador Bernardo Rocha (PSC) solicitou visto ao projeto por conta do Art. 17, segundo ele, a concessão seria longa demais. Os vereadores Gerivaldo Benicio (PR) e Carlson Pessoa (PSB) concordaram com o pedido de visto citando possíveis problema com o longo prazo de tempo.
Os vereadores fizeram uma breve pausa e colocaram em seguida em votação uma emenda mudando o tempo de concessão para 10 anos.
Já o Projeto de Lei de N° 3.968/2015 solicita aprovação para a criação de seis cargos efetivos de motorista, para serem lotados na Secretaria de Educação. As vagas criadas serão preenchidas de acordo com a classificação do último concurso público.
O Projeto de Lei de N° 3.969/2015 Altera dispositivos das Leis 2.710, 2.716/2012; 2.736, 2.801, 2.803/2013 e 2.875/2014, objetivando a ampliação do prazo dado pela prefeitura para o início e conclusão das obras da Cidade Judiciária, já que estas instituições vêm atravessando historicamente dificuldades financeiras.
Ascom CMP
