Aprovado em primeira votação projeto de lei que garantirá funcionamento de farmácias 24 horas em Parnaíba

Secretária Ma do Amparo, Ver. André Neves, Promotor Antenor Filgueiras e o vereador Carlson Pessoa 

Na sessão dessa segunda-feira, 10 de março, na Câmara Municipal de Parnaíba, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei das farmácias 24 horas. O vereador Carlson Pessoa(PSB), autor do requerimento da audiência pública que tratou do tema no dia 12 setembro de 2013, destacou a importância do regime de plantões, principalmente para beneficiar a população mais carente. A vereadora Fátima Carmino, do PT, se absteve com a justificativa de que não teve tempo para ler o projeto com antecedência.

Empresários e representantes de classe na AP na CMP 

“Apesar de ter passado alguns meses emperrado na Secretaria de Governo, sem ninguém entender o motivo, o prefeito Florentino Neto e a secretária de Saúde, Maria do Amparo Coelho estão de parabéns, pois atendem a um anseio de grande parte da população parnaibana”, disse Pessoa.

Presidente Neta, Cel. Souza e Roberto Gomes do CRF-PI que veio para AP na CMP 

Na audiência pública participaram a secretária de Saúde de Parnaíba, Maria do Amparo Coelho; representantes do Conselho Regional de Farmácia do Piauí(CRF-PI), Dr. Roberto Gomes; Ministério Público, Promotor Antenor Filgueiras; Associação Comercial de Parnaíba, Luiz Pessoa; Polícia Militar, Coronel Raimundo Souza, Procon e empresários do setor.

Em Teresina no Conselho Regional de Farmácia 

A Prefeitura de Parnaíba ficou responsável por atualizar a lei já existente, criada em 1997, na gestão do ex-prefeito Moraes Souza Filho, e enviá-la para apreciação dos vereadores. O projeto visa regulamentar o funcionamento do atendimento 24 horas nas farmácias e drogarias no município litorâneo. 

Segundo o novo projeto de lei, as farmácias são obrigadas a instituir o regime de plantão, através de rodízio, para prestar atendimento à população. Quem descumprir a lei sofrerá penalidades com multas e poderá, até, ter seu alvará de funcionamento cassado.

Sempre cobrado pela população e empenhado em resolver definitivamente um problema que atinge aproximadamente 150 mil pessoas, Carlson Pessoa esteve no Conselho Regional de Farmácia do Piauí, em Teresina, no dia 21 de setembro, para levar os encaminhamentos propostos na audiência pública e pedir empenho da instituição para ajudar na regulamentação do setor em Parnaíba.

Reunião na PMP com  empresários e a Secretaria Maria do Amparo

A secretária Maria do Amparo Coelho realizou reunião com os proprietários de farmácias e com a participação de Carlson Pessoa, onde os empresários tiveram a oportunidade de discutir todos os pontos que deveriam ser incluídos ou melhorados no projeto de lei. Para o vereador do PSB e líder da oposição, a aprovação do projeto de lei das farmácias 24 horas em Parnaíba se deve à sintonia do Legislativo e Executivo, em consonância com as demandas populares. 

Reunião na PMP com  empresários e a Secretaria Maria do Amparo

“Acredito que todos os vereadores votarão a favor do projeto de lei na segunda votação, porque é inadmissível que uma cidade do porte de Parnaíba não tenha sequer uma farmácia aberta em tempo integral. O empresário precisa ter responsabilidade social com nosso município e também pensar na necessidade das pessoas, e não exclusivamente no lucro. Quero ressaltar o compromisso da secretária de Saúde Maria do Amparo e do diretor da Vigilância Sanitária, Dr. Luciano Oliveira, no trabalho de atualização da lei das farmácias 24 horas”, comentou Carlson Pessoa.