A Câmara de Vereadores de Parnaíba aprovou na sessão de
quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 3.624/2013 que institui as “Áreas de
Segurança e Proteção Escolar”, a ASPE, de autoria do vereador Astrogildo
Fernandes do PC do B. Conforme a matéria, as áreas de Segurança e Proteção
Escolar estão localizadas na zona urbana de Parnaíba e tem por finalidade
assegurar um ambiente com condições adequadas de ensino-aprendizagem,
prevenindo a violência.
A aprovação aconteceu após a incorporação de emendas modificativas
no texto original pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Conforme a redação,
a Guarda Civil Municipal fará rondas nas ASPE’s de forma preventiva envolvendo
a comunidade e a escola, associações comunitárias e instituições como a Polícia
Militar.
Segundo Astrogildo Fernandes, a ação vai proteger as escolas
públicas de Parnaíba e a integridade das pessoas, pois será feito um controle
rigoroso da venda de produtos ilícitos; a diminuição da presença de pessoas de
má índole, a coação da realização de jogos de valores pecuniários, bem como
acesso a substâncias inflamáveis ou explosivos, produtos farmacêuticos que
podem causar dependência química, bebidas alcoólicas e fumo. “Além das escolas,
os moradores próximos e que compreendem uma Área de Segurança e Proteção Escolar
serão beneficiados”, afirmou.
Em entrevista na TV Delta nesta quinta-feira (13), destacou
ainda que o concurso para a Guarda Civil Municipal, autorizada pelo prefeito
Florentino Neto, vai potencializar ainda mais as ações nas áreas de segurança
das escolas associada à articulação junto às polícias. Desta forma, os
profissionais da educação vão desempenhar seu trabalho com eficiência e tranquilidade.
